Legislação Administrativa: Vol. II - Ambiente e Urbanismo (Portuguese Edition) por Carla Jobling

Titulo del libro : Legislação Administrativa: Vol. II - Ambiente e Urbanismo (Portuguese Edition)
Fecha de lanzamiento : November 5, 2015
Autor : Carla Jobling
Número de páginas : 1576
Editor : Carla Jobling | Luís Figueira

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Legislação Administrativa: Vol. II - Ambiente e Urbanismo (Portuguese Edition) por Carla Jobling

Carla Jobling con Legislação Administrativa: Vol. II - Ambiente e Urbanismo (Portuguese Edition)

Legislação Administrativa. Vol. II - Ambiente e Urbanismo. Actualizada (10/10/2015).
Inclui as previsíveis alterações decorrentes do DL n.º 214-G/2015, de 2/10, e todas as versões anteriores dos seguintes diplomas legais:

Parte I
Constituição da República Portuguesa (na parte relevante)
Parte II
Ambiente
1- Convenção de Aarhus
2- Bases da Política de Ambiente
3- Reserva Ecológica Nacional
4- Responsabilidade por Danos Ambientais
5- Licenciamento Único de Ambiente
6- Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
7- Acesso à Informação sobre Ambiente
8- Organizações Não Governamentais de Ambiente
9- Direito de participação procedimental e de acção popular
Parte III
Urbanismo
1- Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
2- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
3- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
4- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
5- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
6- Licenciamento Zero
Parte IV
Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional